Por oito votos a dois, ministros colocaram um fim à polêmica que durou oito anos
Julgamento histórico se encerrou depois de dois dias no STF
Em decisão história, o Supremo Tribunal Federal definiu que não é crime interromper uma gestação de um feto anencéfalo. Por oito votos a dois, os ministros colocaram um fim à votação na quinta-feira, depois de dois dias de discussões e mais de oito anos depois do começo da polêmica.
Agora, caso a anomalia cerebral seja comprovada, mulheres que desejam interromper a gravidez não precisarão mais recorrer à Justiça para que o procedimento seja autorizado.
Segundo a maioria dos ministros, um feto com anencefalia é natimorto e isso faz com que a interrupção não seja comparada ao aborto, considerado crime no país (exceto em casos de estupro e de risco à vida da mãe).
Foram contrários à decisão apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso. Dias Toffoli não votou por ter se autodeclarado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.
O julgamento foi resultado de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 54), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004.
Presidente do STF, Gilmar Mendes argumentou que o caso de aborto de anencéfalo visa proteger a saúde psíquica da mãe:
— Não parece tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado de proteção.
Em infográfico, entenda a decisão do Supremo
Em infográfico, entenda a decisão do Supremo
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que um bebê anencéfalo não poderá ter uma vida:
— O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.
Contrário à definição, Ricardo Lewandowski alegou que não cabe ao STF legislar e, portanto, o órgão não deveria avaliar a arguição.
— Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais. Não é dado aos integrantes do Judiciário promover inovações no ordenamento normativo.
Um dia depois da votação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota condenando a medida. “Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções", diz a nota. Para a entidade, o Supremo legislou no lugar do Congresso Nacional.
Os critérios para o diagnóstico de anencefalia
Uma comissão especial foi criada pelo Conselho Federal de Medicina para estabelecer os critérios para o diagnóstico de anencefalia. Os integrantes, membros das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde, e especialistas em ultrassonografia fetal, terão 60 dias para concluir o trabalho.
— Trata-se de momento histórico para o país, no qual os médicos - por meio de seus representantes - têm o dever de dar à sociedade a mais completa segurança para que as decisões sejam tomadas com base em critérios éticos, técnicos e científicos — ressaltou o presidente do conselho, Roberto Luiz d'Avila.
Repercussão
No dia da votação, o assunto atingiu os Trending Topics do Twitter. @LincolnWerneck endossou a definição dos ministros. “Estado/Religião ñ tem o direito de podar o LIVRE ARBITRIO da Mãe de realizar o aborto de feto #anencéfalo mediante COMPROVAÇÃO cientifica”. @LorenaMoraesss também concordou com a medida.“impossibilidade científica de vida extra uterina. N é razoável o Estado obrigar a mulher levar adiante gravidez q n gerará vida #anencefálo”.
Com a hashtag #afavordavida, os tuiteiros contrários à decisão colocaram o assunto entre os mais comentados do microblog. A Arquidiocese de Salvador , por exemplo, se manifestou contra a interrupção da gravidez. "Deus é vida, então porque os homens querem ser a favor da morte? Não ao aborto! #afavordavida".
Em vídeo, veja como foi a votação:
Referências:
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